O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quarta-feira (23) para considerar válida a nomeação de parentes de políticos para os comandos de secretarias e ministérios. A decisão representa uma guinada significativa na interpretação sobre nepotismo no serviço público brasileiro.
Como foi a votação no STF
O julgamento no plenário virtual do Supremo já conta com 6 votos a favor da validade das nomeações e apenas 1 contra. A maioria foi alcançada com os votos dos ministros:
- Dias Toffoli
- Gilmar Mendes
- Alexandre de Moraes
- Cármen Lúcia
- Luís Roberto Barroso
- Luiz Fux
O único voto contrário até o momento foi do ministro André Mendonça.
O que muda com esta decisão
A posição majoritária do STF abre caminho para que parentes de políticos possam assumir cargos de confiança em primeiro e segundo escalões do governo. A interpretação dominante no tribunal é que essas nomeações não caracterizam nepotismo quando seguem os trâmites legais estabelecidos.
Especialistas em direito constitucional alertam que a decisão pode ter reflexos imediatos na composição de governos estaduais e municipal, além do próprio governo federal.
Contexto do julgamento
O caso chegou ao Supremo a partir de questionamentos sobre a nomeação de familiares para cargos de livre provimento. A discussão central gira em torno dos limites entre o direito de indicação para cargos de confiança e as práticas de nepotismo que a legislação brasileira busca coibir.
Com a formação da maioria, a tendência é que o STF encerre o julgamento consolidando esta interpretação, que deverá orientar todas as instâncias do Judiciário brasileiro.
