O ministro da Justiça, Anderson Torres, conhecido como Motta, fez um pedido formal ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que a corte ignore a solicitação do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) sobre a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Segundo Motta, o pedido de Ferreira é "inconstitucional e pode prejudicar investigações já em andamento". O ministro argumenta que a criação de uma CPI deve seguir regras específicas e que a solicitação do deputado não atende a esses requisitos.
O que está em jogo?
A possível CPI do INSS tem sido um tema polêmico no Congresso, com alegações de irregularidades no órgão. No entanto, o governo federal teme que a investigação possa ser usada para fins políticos, especialmente em um ano eleitoral.
Nikolas Ferreira, por sua vez, defende que a CPI é necessária para "investigar denúncias de corrupção e má gestão no INSS". O deputado alega que o ministro Motta está tentando "barrar a transparência".
Próximos passos
O STF ainda não se pronunciou sobre o pedido de Motta. Analistas políticos acreditam que a decisão da corte pode definir um precedente importante sobre a autonomia do Legislativo em criar CPIs.
Enquanto isso, a tensão entre o governo e a oposição só aumenta, com ambos os lados acusando-se mutuamente de má-fé.
