O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta terça-feira dois decretos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e uma decisão do Congresso Nacional que alteravam as regras do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A medida gera impacto direto na economia e reacende o debate sobre a divisão de poderes.
O que foi suspenso?
Moraes concedeu liminar em ação direta de inconstitucionalidade (ADI) movida pela oposição, bloqueando:
- Decreto presidencial que reduzia alíquotas do IOF para crédito
- Outro decreto que alterava cálculo do imposto
- Resolução do Congresso sobre cobrança em operações internacionais
Argumentos do ministro
Em sua decisão, o ministro alegou que:
- O Executivo extrapolou sua competência ao legislar sobre tributo
- O Congresso invadiu atribuições do Poder Executivo
- As medidas poderiam causar "grave lesão à ordem econômica"
Repercussão imediata
A decisão ocorre em meio a:
Crise política: Tensão entre os Poderes se intensifica com a intervenção do Judiciário.
Mercado financeiro: Especialistas avaliam impacto nas taxas de juros e crédito.
Debate tributário: Reacende discussão sobre reforma do sistema fiscal.
Próximos passos
O caso será analisado pelo plenário do STF, enquanto governo e Congresso avaliam recursos. A decisão final poderá definir novos parâmetros para a atuação dos Poderes em matéria tributária.
