O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi designado como relator da ação movida pelo PSOL contra a derrubada do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A decisão foi publicada nesta segunda-feira (30) no Diário da Justiça Eletrônico.
A ação questiona a constitucionalidade da medida que extinguiu o tributo, alegando prejuízos aos cofres públicos e possíveis violações ao equilíbrio fiscal. O PSOL argumenta que a eliminação do IOF pode impactar negativamente programas sociais e investimentos em áreas essenciais.
O que está em jogo?
O IOF é um imposto federal que incide sobre operações de crédito, câmbio, seguros e títulos. Sua eliminação foi defendida pelo governo como forma de estimular o mercado financeiro e reduzir custos para os consumidores.
Porém, segundo o partido, a medida carece de estudos técnicos que comprovem seus benefícios e não considerou alternativas para compensar a perda de arrecadação, estimada em bilhões de reais anualmente.
Próximos passos
Como relator, Moraes terá a responsabilidade de analisar os argumentos apresentados e decidir sobre a admissibilidade da ação. Caso aceite o processo, o ministro poderá determinar medidas cautelares, como a suspensão dos efeitos da lei que extinguiu o imposto.
O caso promete reacender o debate sobre reforma tributária e o papel dos tributos indiretos na economia brasileira. Especialistas apontam que a decisão final pode ter impactos significativos tanto no mercado quanto nas contas públicas.
