Em mais um capítulo do processo que investiga suposto crime de coação contra o Ministério Público Federal, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou um pedido incomum da Defensoria da União.
A Defensoria havia solicitado que Eduardo Bolsonaro fosse notificado por meio de carta rogatória, um instrumento jurídico utilizado quando o destinatário está no exterior. O deputado federal encontra-se atualmente nos Estados Unidos.
O que é uma carta rogatória?
Para quem não está familiarizado com termos jurídicos, a carta rogatória é um pedido formal que um país faz a outro para que este cumpra um ato processual em seu território. No caso, seria necessário que as autoridades norte-americanas localizassem e notificassem Eduardo Bolsonaro.
Os argumentos de Moraes
Em sua decisão, o ministro considerou que não há necessidade de notificação por carta rogatória porque o parlamentar já tem defensor constituído no processo. Além disso, Moraes destacou que:
- O processo segue normalmente com a participação do advogado de Eduardo Bolsonaro
- Não há previsão legal que obrigue a notificação pessoal do réu quando ele já possui representante legal
- A medida seria desnecessária e retardaria o andamento do processo
O contexto do processo
O caso em questão investiga supostas ameaças e pressões contra procuradores do MPF. A investigação faz parte de um conjunto de processos que tramitam no STF envolvendo membros da família Bolsonaro e aliados.
Esta não é a primeira vez que Moraes toma decisões significativas envolvendo Eduardo Bolsonaro. O ministro já havia determinado, em agosto, que o deputado prestasse depoimento por videoconferência, também dispensando sua volta ao Brasil para o ato.
O episódio ilustra as complexidades processuais quando figuras públicas brasileiras se encontram no exterior e precisam responder a procedimentos judiciais em curso no país.
