O governo federal acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para reverter a decisão do Congresso Nacional que derrubou o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou a medida nesta segunda-feira (1º), acendendo um novo capítulo na disputa entre os Poderes.
O que está em jogo?
A polêmica começou quando o Legislativo revogou a medida provisória que elevava a alíquota do IOF. O governo argumenta que a decisão do Congresso fere a competência exclusiva do Executivo para legislar sobre matéria tributária.
Argumentos do governo
- O aumento do IOF é essencial para o equilíbrio fiscal
- Congressão excedeu suas atribuições ao interferir em competência do Executivo
- Medida impactaria arrecadação em R$ 8 bilhões até o fim do ano
Reação do Congresso
Parlamentares defendem que a medida provisória foi editada em desacordo com a urgência exigida pela Constituição. Líderes partidários já sinalizaram resistência à ação do governo no STF.
Próximos passos
O caso será analisado pelo ministro relator no Supremo, que poderá decidir monocraticamente ou levar a questão para o plenário. Especialistas apontam que o desfecho pode criar um precedente importante sobre a divisão de poderes em matéria tributária.
Impacto no bolso do brasileiro: Caso o governo vença no STF, o aumento do IOF voltaria a valer, encarecendo operações como crédito, câmbio e seguros.
