O ministro da Casa Civil, Rui Costa, confirmou que o governo federal irá informar ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a revogação do decreto que reduz o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) foi realizada de forma irregular. A declaração foi feita durante entrevista coletiva nesta terça-feira.
Decisão polêmica gera crise institucional
O decreto em questão, que reduzia a alíquota do IOF sobre operações de crédito, foi revogado pelo governo em julho, gerando críticas de especialistas em direito tributário. Segundo analistas, a medida teria sido tomada sem a devida fundamentação legal, violando princípios constitucionais.
STF pode anular revogação
Com o reconhecimento da irregularidade pelo próprio governo, aumenta a probabilidade de o STF declarar a nulidade da revogação. Caso isso ocorra, as alíquotas do IOF voltariam aos patamares anteriores, o que impactaria diretamente o custo do crédito no país.
Repercussão no mercado financeiro
Economistas alertam que a indefinição jurídica sobre o tema tem causado instabilidade no mercado:
- Instituições financeiras enfrentam dificuldades para precificar produtos de crédito
- Consumidores podem sofrer com aumento nas taxas de juros
- Setor produtivo reclama da insegurança jurídica
O ministro Rui Costa afirmou que o governo está trabalhando em uma solução definitiva para o caso, mas não detalhou prazos ou medidas concretas. A expectativa é que o STF se pronuncie sobre o assunto nas próximas semanas.
