O ministro da Justiça, Flávio Dino, fez uma declaração polêmica nesta quinta-feira (30) ao afirmar que não cabe ao Poder Judiciário redesenhar o sistema tributário brasileiro. A fala ocorreu durante evento em Brasília e reacendeu o debate sobre os limites entre os poderes.
O papel de cada instância
Segundo Dino, "a Constituição é clara ao definir as atribuições de cada poder". Ele destacou que qualquer mudança significativa na estrutura de impostos deve ser discutida e aprovada pelo Congresso Nacional, seguindo o processo legislativo regular.
Contexto do debate
A declaração ocorre em meio a discussões no STF sobre ações que poderiam impactar diretamente a arrecadação de estados e municípios. Alguns governadores temem que decisões judiciais possam criar instabilidade fiscal.
Principais pontos da fala de Dino:
- O Judiciário não deve legislar sobre matéria tributária
- Reformas estruturais exigem debate democrático no Legislativo
- Decisões judiciais não podem criar insegurança jurídica
- É preciso respeitar o pacto federativo na distribuição de tributos
Especialistas ouvidos pelo R7 destacam que o tema é sensível e envolve delicado equilíbrio entre os poderes. Enquanto alguns defendem maior ativismo judicial para corrigir distorções, outros alertam para os riscos de judicialização da política econômica.
