O governador do Pará, Helder Barbalho, anunciou nesta quarta-feira (04/06/2025) a sanção da Lei de Responsabilidade Ambiental, um marco regulatório que promete transformar a gestão ecológica no estado. A medida busca equilibrar o desenvolvimento econômico com a preservação dos recursos naturais, estabelecendo diretrizes claras para empresas e órgãos públicos.
O que muda com a nova lei?
A legislação introduz mecanismos de fiscalização mais rígidos e multas pesadas para quem descumprir as normas ambientais. Entre as principais inovações estão:
- Exigência de planos de manejo sustentável para atividades agropecuárias e industriais
- Criação de um fundo estadual para financiar projetos de recuperação de áreas degradadas
- Obrigatoriedade de licenciamento ambiental para obras de infraestrutura
Impactos esperados
Especialistas apontam que a lei pode colocar o Pará na vanguarda da economia verde na Amazônia. "Esta é uma resposta concreta aos desafios climáticos, alinhando crescimento e conservação", afirmou o secretário estadual de Meio Ambiente durante o anúncio.
O setor empresarial terá 180 dias para se adaptar às novas regras, que começam a valer imediatamente após publicação no Diário Oficial.
