Em uma decisão que impacta diretamente a mobilidade urbana na maior cidade do país, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve a liberação do transporte de moto por aplicativo na capital paulista. A corte rejeitou o recurso da Prefeitura de São Paulo que tentava derrubar a autorização judicial anterior.
Vitória para motoristas e usuários
A Segunda Câmara de Direito Público do TJ-SP foi categórica ao negar o pedido da administração municipal. Os desembargadores entenderam que não há ilegalidade no serviço de mototáxi por aplicativo, desde que devidamente regulamentado.
Esta decisão representa uma significativa vitória para milhares de motofretistas que dependem dessa atividade para seu sustento, além de beneficiar os usuários que utilizam o serviço como alternativa rápida e acessível de transporte.
O longo embate judicial
O conflito entre a Prefeitura e as plataformas de transporte por aplicativo já se estende por anos. A administração municipal sempre defendeu que apenas o táxi tradicional poderia realizar transporte remunerado de pessoas.
No entanto, a Justiça paulista vem adotando um entendimento diferente, reconhecendo a legitimidade do serviço prestado por aplicativos quando realizado dentro das normas estabelecidas.
Impacto na mobilidade urbana
Especialistas em transporte urbano destacam que a manutenção da liberação dos mototáxis por app traz benefícios concretos para São Paulo:
- Redução do tempo de deslocamento em uma cidade conhecida pelos congestionamentos
- Alternativa de transporte mais acessível financeiramente
- Geração de renda para milhares de profissionais
- Complementação do sistema de transporte público
O que muda na prática?
Com a decisão do TJ-SP, os serviços de mototáxi por aplicativo continuam operando normalmente em São Paulo. Os usuários mantêm acesso a essa opção de mobilidade, enquanto os motoristas seguem com sua fonte de renda garantida.
A expectativa agora é que a Prefeitura de São Paulo desenvolva uma regulamentação específica para o setor, estabelecendo normas claras de segurança e operação que beneficiem tanto os profissionais quanto os usuários.
Esta decisão judicial reforça a tendência de modernização do transporte urbano e a importância de adaptar a legislação às novas realidades tecnológicas e sociais.
