Uma decisão judicial impediu que o Terminal Urbano de Rio Branco, no Acre, fosse fechado para uma manifestação que estava planejada para esta semana. A Justiça atendeu a um pedido do Ministério Público do Estado (MP-AC) e garantiu o funcionamento normal do equipamento público.
MP-AC age para proteger direito de ir e vir
O Ministério Público acreano entrou com uma ação cautelar argumentando que o bloqueio do terminal violaria o direito fundamental de ir e vir dos cidadãos. O órgão destacou que milhares de pessoas dependem diariamente do terminal para seu deslocamento pela cidade.
"O fechamento do terminal causaria transtornos irreparáveis à população", afirmou o MP-AC em nota. O órgão enfatizou que, embora o direito de manifestação seja garantido pela Constituição, ele não pode suprimir outros direitos fundamentais dos cidadãos.
Decisão judicial equilibra direitos
O desembargador responsável pelo caso concordou com os argumentos do Ministério Público. Em sua decisão, ele destacou a necessidade de equilibrar o direito de protesto com o direito de locomoção da população.
"É possível conciliar o exercício do direito de reunião com a preservação do funcionamento de equipamentos públicos essenciais", afirmou o magistrado em sua decisão.
Impacto no transporte público
O Terminal Urbano de Rio Branco é um dos principais pontos de integração do transporte coletivo da capital acreana. Seu fechamento afetaria diretamente:
- Passageiros de diversas linhas de ônibus
- Trabalhadores que dependem do transporte público
- Estudantes que utilizam o terminal diariamente
- Comerciantes da região central
A decisão judicial evita que milhares de pessoas tenham sua rotina prejudicada e mantém a normalidade no sistema de transporte da cidade.
