O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) confirmou, de forma definitiva, a cassação dos mandatos do prefeito de Cabedelo, André Coutinho, da vice-prefeita Camila Holanda e do vereador Márcio Silva. A decisão, que rejeitou os embargos apresentados pela defesa, foi tomada nesta segunda-feira (15) e abre caminho para a convocação de novas eleições no município da Grande João Pessoa.
Julgamento final e consequências imediatas
Com a rejeição dos embargos, a cassação dos três agentes públicos foi mantida. O presidente da Câmara Municipal, Edvaldo Neto, deve assumir a prefeitura de forma interina, conforme previa um pedido protocolado durante o processo. O TRE-PB vai comunicar oficialmente a decisão aos vereadores de Cabedelo. Apesar da decisão regional, o prefeito, a vice e o vereador ainda têm a opção de recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A sessão do tribunal contou com seis votos, sendo que cinco magistrados foram a favor da cassação e apenas um foi contrário. A maioria seguiu o voto do relator, Kéops de Vasconcelos, que afirmou existirem "provas suficientes para demonstrar que a chapa eleita tinha conhecimento da infiltração de criminosos na gestão municipal".
As acusações: abuso de poder e captação ilícita de votos
A ação que levou à cassação foi uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), movida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE). As investigações apuraram abuso de poder político e econômico e captação ilícita de votos durante as eleições municipais de 2024.
De acordo com as denúncias, a campanha utilizou métodos irregulares como a distribuição de cestas básicas, promessas de emprego na prefeitura e até transferências de valores via Pix para eleitores. As evidências foram colhidas, em parte, nas operações "En Passant 1 e 2" da Polícia Federal, realizadas em outubro do ano passado.
Envolvimento de facção criminosa e outras condenações
O caso ganhou contornos mais graves com a investigação sobre a influência de um grupo criminoso organizado no pleito eleitoral de Cabedelo. As investigações, que contaram com o apoio do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), apontaram para suspeitas de crimes como constituição de organização criminosa, coerção de votos mediante violência, ameaça, lavagem de dinheiro e peculato.
Não é a primeira condenação relacionada ao caso. O ex-prefeito Vitor Hugo, também de Cabedelo, já havia sido condenado a uma pena de inelegibilidade por oito anos. Em novembro do ano passado, mandados de busca e apreensão e até de prisão preventiva foram cumpridos no município, tendo como alvos tanto Vitor Hugo quanto o então prefeito eleito, André Coutinho.
Agora, com a decisão do TRE-PB mantida, Cabedelo aguarda os próximos passos, que incluem o possível recurso ao TSE e, caso não haja mudança, a convocação de um novo pleito para escolher os governantes da cidade.
