O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) cassou o mandato do prefeito de Pontal do Paraná após comprovar que o gestor utilizou recursos públicos para promover churrascos e distribuir canos de PVC em troca de votos durante a campanha eleitoral.
A decisão, unânime entre os desembargadores, considerou que as ações caracterizaram abuso de poder político e econômico, ferindo a legislação eleitoral. O caso ganhou repercussão após denúncias de moradores e investigações do Ministério Público Eleitoral (MPE).
Os fatos que levaram à cassação
De acordo com as provas apresentadas, o prefeito organizou eventos com distribuição de alimentos e materiais de construção em comunidades carentes, claramente associados a promessas de apoio eleitoral. Entre os benefícios oferecidos estavam:
- Churrascos comunitários financiados com verba pública
- Distribuição de canos de PVC para reformas em residências
- Promessas de melhorias em infraestrutura em troca de votos
Reação da Justiça Eleitoral
O relator do caso destacou que "a compra de votos é uma prática grave que distorce a democracia". A sentença determinou:
- Cassação imediata do mandato
- Multa eleitoral
- Inabilitação para exercer cargos públicos por 8 anos
Com a decisão, o vice-prefeito deve assumir interinamente a prefeitura até novas eleições serem convocadas.
