Em uma decisão que reforça o combate ao abuso de poder político, a Justiça Eleitoral cassou os mandatos do prefeito e do vice-prefeito de uma cidade no Espírito Santo. A sentença, divulgada nesta terça-feira (25), concluiu que os gestores utilizaram recursos públicos de forma irregular durante a campanha eleitoral, caracterizando abuso de poder.
Os detalhes da decisão
Segundo o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES), as provas apresentadas demonstraram que o prefeito e seu vice promoveram ações de governo com fins eleitorais, desrespeitando as normas que garantem a igualdade entre os candidatos. Entre as irregularidades, destacam-se:
- Uso de maquinário público em eventos de campanha
- Distribuição de benefícios sociais em período eleitoral
- Divulgação de obras como propaganda pessoal
Impacto na administração municipal
Com a cassação, os cargos serão assumidos pelo presidente da Câmara Municipal, conforme prevê a legislação eleitoral. A decisão também impede os políticos cassados de disputarem novas eleições por oito anos.
Especialistas em direito eleitoral destacam que a sentença serve como alerta para outros gestores públicos sobre os limites entre administração e campanha política. "Casos como esse mostram que a Justiça Eleitoral está atenta ao uso indevido da máquina pública", afirma o jurista Carlos Mendes.
Reação dos envolvidos
Os representantes legais dos políticos cassados informaram que irão recorrer da decisão junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Eles alegam que as ações questionadas faziam parte da gestão normal do município e não tinham caráter eleitoral.
Enquanto isso, grupos da oposição local comemoraram a decisão judicial, classificando-a como uma vitória da democracia e da ética na política.
