A Justiça Eleitoral cancelou mais de 78 mil títulos de eleitores no Vale do Paraíba e região após a ausência em pelo menos três votações consecutivas. A medida, prevista no Código Eleitoral, visa garantir a atualização do cadastro e evitar fraudes.
Quem foi afetado?
Os eleitores que não compareceram às urnas nas eleições de 2020, 2022 e 2024 — e não justificaram a ausência — tiveram seus títulos cancelados. A lista inclui moradores de cidades como São José dos Campos, Taubaté, Jacareí e outras da região.
Quais as consequências?
- Impossibilidade de votar nas próximas eleições;
- Dificuldade para emitir documentos como passaporte e CPF;
- Restrição a concursos públicos e financiamentos governamentais.
Como regularizar?
Para reativar o título, o eleitor deve:
- Comparecer a um cartório eleitoral com documento de identidade e comprovante de residência;
- Justificar as ausências (se houver motivo válido);
- Pagar multa de R$ 3,50 por eleição não votada (caso não tenha justificativa).
O processo é rápido e pode ser feito até 60 dias antes das próximas eleições. Após a regularização, o eleitor recupera todos os direitos políticos.
Por que isso acontece?
O cancelamento automático é uma ferramenta da Justiça Eleitoral para manter o cadastro atualizado e evitar irregularidades. Eleitores que mudaram de endereço ou faleceram, por exemplo, são identificados por meio desse mecanismo.
Segundo o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), a medida também ajuda a reduzir custos com a impressão de materiais eleitorais desnecessários.
