O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) manteve a inelegibilidade por oito anos da ex-prefeita de Votorantim, em uma ação que apontou abuso de poder durante a campanha eleitoral. A decisão reforça a aplicação da legislação eleitoral e serve como alerta para condutas irregulares em processos democráticos.
A ex-gestora foi acusada de utilizar recursos públicos de forma indevida para beneficiar sua campanha, caracterizando abuso de poder político e econômico. O TRE considerou as provas contundentes e decidiu pela manutenção da penalidade, impedindo-a de concorrer a cargos eletivos até 2033.
Impacto na política local
A decisão do tribunal gera repercussão no cenário político de Votorantim, cidade do interior de São Paulo. Especialistas afirmam que a medida reforça a importância da fiscalização e do combate a práticas ilegais em eleições.
O que diz a lei?
De acordo com a legislação eleitoral brasileira, o abuso de poder político ou econômico pode resultar em cassação de mandato e inelegibilidade. O objetivo é garantir a lisura dos processos eleitorais e a igualdade de condições entre os candidatos.
