O Senado brasileiro deu um passo significativo na regulação do aborto no país. Em uma decisão que promete acirrar os debates sobre direitos reprodutivos, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou um projeto que estabelece limites temporais rigorosos para a interrupção da gravidez.
O que muda na prática?
O PL 1.351/2025, de autoria do senador Eduardo Girão, propõe uma alteração radical no Código Penal. Atualmente, o aborto é permitido em casos específicos após a 22ª semana quando há:
- Risco à vida da gestante
- Comprovação de inviabilidade fetal
- Casos de violência sexual
O novo projeto elimina completamente essas exceções, estabelecendo a 22ª semana como limite absoluto para qualquer tipo de interrupção da gravidez.
O debate na CCJ
A sessão da comissão foi marcada por posicionamentos intensos de ambos os lados. O relator, senador Hamilton Mourão, defendeu a proposta argumentando que "a vida deve ser protegida em todas as suas fases".
Por outro lado, senadores da oposição alertaram para os riscos que a medida pode trazer para a saúde pública. Eles destacaram que situações de diagnóstico tardio de anomalias fetais incompatíveis com a vida poderiam obrigar mulheres a levar adiante gestações com desfechos trágicos.
Próximos passos
Com a aprovação na CCJ, o projeto segue agora para análise em outras comissões do Senado antes de poder ser votado em plenário. O trâmite ainda é longo, mas a decisão desta quarta-feira já sinaliza um endurecimento na posição do Legislativo sobre o tema.
Especialistas em direito constitucional apontam que, se aprovada, a medida pode enfrentar desafios no Supremo Tribunal Federal (STF), onde já existem ações questionando a criminalização do aborto.
Impacto na saúde pública
Médicos e entidades de saúde manifestaram preocupação com possíveis consequências da restrição. O principal temor é que mulheres em situações de vulnerabilidade possam recorrer a procedimentos inseguros, aumentando os riscos de complicações e mortalidade materna.
O projeto ainda permite o aborto antes da 22ª semana nos casos já previstos em lei, mas a eliminação das exceções para gestações mais avançadas representa uma mudança significativa na política de saúde reprodutiva do país.
