A Justiça da Argentina derrubou nesta segunda-feira (30) um polêmico decreto do presidente Javier Milei que limitava o direito à greve no país. A decisão, considerada histórica por sindicatos e especialistas em direito trabalhista, reforça a proteção aos direitos dos trabalhadores argentinos.
O que dizia o decreto de Milei?
O decreto presidencial, assinado em dezembro de 2024, estabelecia restrições severas ao exercício do direito à greve, incluindo:
- Exigência de aviso prévio de 72 horas para qualquer paralização
- Proibição de greves em serviços considerados essenciais
- Limitação da duração das paralizações
- Pesadas multas para sindicatos que descumprissem as regras
Argumentos da Justiça
O tribunal considerou que o decreto violava:
- Convenções internacionais ratificadas pela Argentina
- A Constituição Nacional
- Princípios básicos do direito trabalhista
"O direito de greve é um pilar fundamental da democracia trabalhista", afirmou um dos juízes na decisão.
Reações à decisão
A Central Geral dos Trabalhadores (CGT), principal entidade sindical do país, comemorou a vitória judicial. "É uma derrota para o autoritarismo e uma vitória para a classe trabalhadora", declarou o secretário-geral da entidade.
Já o governo Milei afirmou que recorrerá da decisão, classificando-a como "um obstáculo às reformas necessárias para modernizar o país".
Próximos passos
Com a decisão judicial:
- Todas as restrições impostas pelo decreto estão suspensas
- Sindicatos voltam a ter plena liberdade para convocar greves
- O governo tem 10 dias para apresentar recurso
Analistas políticos avaliam que este é mais um capítulo no tenso embate entre Milei e os movimentos sindicais na Argentina.
