Era pra ser simples. Uma lei aprovada, publicada no diário oficial e—teoricamente—pronta para ser cumprida. Mas entre o papel e a vida real, existe um abismo de desrespeito que a comunidade trans de Mogi das Cruzes conhece bem demais.
A tal da Lei Municipal 6.887, de 2021? Pois é, ela garante o uso do nome social em órgãos públicos e estabelecimentos comerciais. Soa bem no papel, não é? Mas na prática... ah, na prática a história é outra.
E não me venham dizer que é frescura. Imagina só ter que ouvir um nome que não é seu—aquele que te prende a uma identidade que nunca foi você—toda vez que vai num posto de saúde, numa repartição pública, ou até mesmo na farmácia da esquina. É uma violência silenciosa que dói mais do que imaginam.
Relatos que cortam como faca
Os casos são reais e frequentes. Tem gente sendo chamada pelo nome morto—aquele registrado na certidão—em situações constrangedoras. Na saúde, então, nem se fala. Alguém imagina o desgaste de ter que explicar sua identidade enquanto está com dor?
- Funcionários de repartições que se recusam a usar o nome social
- Estabelecimentos comerciais que ignoram a lei por puro preconceito
- Profissionais de saúde que insistem em usar o nome de registro
- Situações humilhantes que forçam pessoas a se exporem contra a vontade
E o pior? Muita gente nem sabe que a lei existe. Como pode uma conquista tão importante ficar escondida? Parece que jogaram a legislação num buraco negro e esperam que as pessoas descubram por telepatia.
Do papel para a realidade: o caminho ainda é longo
A coordenadora de Políticas para a Diversidade Sexual, Thaís Souza, não nega o problema. Ela mesma admite: falta divulgação, falta capacitação, falta vontade política. É como se a lei tivesse nascido e abandonado à própria sorte.
Mas calma, não é tudo trevas. Existem iniciativas—tímidas, mas existem—para mudar esse cenário. Capacitações para servidores estão sendo planejadas. Campanhas de conscientização podem surgir. O problema é que tudo anda devagar... muito devagar para quem sofre na pele todos os dias.
E enquanto isso, pessoas continuam sendo feridas em sua dignidade. Continuam sendo questionadas sobre quem são. Continuam tendo que justificar sua existência.
Porque no final das contas, não se trata apenas de um nome. Trata-se de respeito. De identidade. De humanidade. E isso, meus amigos, não deveria ser negociável.
