O presidente Luiz Inácio Lula da Silva acionou a Advocacia-Geral da União (AGU) para preparar uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a derrubada do decreto que isentava o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em operações de câmbio.
A medida, anunciada nesta terça-feira, reacende o embate entre o Executivo e o Legislativo sobre políticas econômicas. O governo argumenta que a isenção é crucial para estimular o comércio exterior e atrair investimentos.
O que está em jogo?
O decreto presidencial, revogado pelo Congresso, eliminava a cobrança de 0,38% de IOF em operações de câmbio para importação e exportação. Segundo analistas, a taxação poderia:
- Reduzir a competitividade brasileira no mercado internacional
- Impactar pequenos e médios exportadores
- Desestimular investimentos estrangeiros
Próximos passos
A AGU deve entrar com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no STF nos próximos dias. Especialistas apontam que a batalha judicial pode:
- Definir novos limites entre os poderes
- Criar precedente para futuros conflitos institucionais
- Impactar a agenda econômica do governo
Enquanto isso, setores produtivos acompanham com atenção o desfecho do caso, que pode significar milhões em custos adicionais para empresas brasileiras.
