Categoria : Administração Pública


Nova lei de parcelamento do solo em Uberlândia é sancionada

Prefeito Paulo Sérgio sanciona mudanças nas normas de parcelamento do solo e zoneamento urbano de Uberlândia. Nova legislação exige termo de compromisso registrado em cartório, prazos definidos e obrigações adicionais como ecopontos, destravando análise d

Lei do Gabarito volta à pauta do TJPB nesta quarta-feira

O Tribunal de Justiça da Paraíba deve julgar nesta quarta-feira a Lei do Gabarito, que flexibiliza limites de altura na orla de João Pessoa. A lei foi declarada inconstitucional em 2025, mas o relator pediu inclusão de embargos.

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