A Prefeitura de Taubaté anunciou uma nova prorrogação no prazo para o pagamento da primeira parcela do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e da Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo referentes ao ano de 2026. O vencimento, que inicialmente era 10 de março e já havia sido estendido para 20 de março, agora foi ampliado até o dia 31 de março. Esta é a segunda vez que o prazo é prorrogado, visando facilitar a vida dos contribuintes.
Detalhes da prorrogação e benefícios mantidos
Segundo informações da administração municipal, a mudança visa ampliar o prazo para os contribuintes, uma vez que os carnês impressos estão sendo entregues de forma gradual nas residências. Mesmo que o carnê apresente vencimento indicado para 20 de março, o pagamento poderá ser realizado até 31 de março sem a incidência de multas ou juros, mantendo todos os descontos previstos. A nova data também se aplica àqueles que optarem pelo pagamento em parcela única, que oferece um desconto de 10%.
Inclusão de outros tributos
A prorrogação não se limita apenas ao IPTU e à Taxa de Coleta de Lixo. Ela inclui ainda outros tributos mobiliários, como o ISS fixo, taxas e preços públicos, garantindo uma maior flexibilidade para os moradores e empresários da cidade. Os boletos podem ser acessados online através do site oficial da prefeitura, proporcionando comodidade e agilidade no processo de quitação.
Opções de parcelamento e descontos disponíveis
O imposto pode ser dividido em até 10 parcelas mensais, com vencimentos sempre no dia 10, entre os meses de abril e dezembro. Além do desconto de 10% para pagamento até 31 de março, os contribuintes também têm a opção de quitar o valor total até 10 de abril, com um desconto de 5%. Neste ano, foram emitidos aproximadamente 140 mil carnês no município, refletindo a abrangência da medida.
Novas regras de cálculo do IPTU
Os valores do IPTU seguem a nova Planta Genérica de Valores, aprovada em 2025. A legislação estabelece um limite de aumento anual de até 20% em relação ao valor pago em 2025. Na prática, se o cálculo do imposto ultrapassar esse percentual, o contribuinte pagará apenas até esse limite, e o restante será aplicado de forma gradual nos anos seguintes, assegurando uma transição mais suave para os proprietários.
Detalhes sobre a Taxa de Coleta de Lixo
A Taxa de Coleta de Lixo é calculada com base na área construída do imóvel. Para o ano de 2026, os valores aproximados são: residencial a R$ 1,25 por metro quadrado, comercial a R$ 2,09 por metro quadrado e industrial a R$ 7,31 por metro quadrado. A cobrança vem junto com o carnê do IPTU, mas em folhas separadas para facilitar a identificação e o controle por parte dos contribuintes.
Essa iniciativa da Prefeitura de Taubaté busca não apenas oferecer mais tempo para o pagamento, mas também manter os incentivos financeiros, como descontos, que beneficiam diretamente a população. Com a prorrogação até 31 de março, espera-se que um número maior de pessoas consiga regularizar suas obrigações tributárias sem sobrecarregar o orçamento familiar ou empresarial.
