Novo ministro da Fazenda enfrenta cenário fiscal desafiador em meio a ano eleitoral
Com apenas dez dias à frente da equipe econômica, o novo ministro da Fazenda, Dario Durigan, assume o comando em um momento de forte pressão sobre as contas públicas. Especialistas ouvidos pela Agência Brasil destacam que ele herda desafios fiscais estruturais da gestão de Fernando Haddad e precisa lidar com demandas emergenciais típicas de um ano eleitoral, criando um cenário complexo para a política econômica.
Medidas iniciais e bloqueio orçamentário
Logo nos primeiros dias de trabalho, Durigan anunciou um bloqueio de R$ 1,6 bilhão no Orçamento de 2026. Analistas consideram esse valor modesto diante da necessidade de cumprir o arcabouço fiscal, que estabelece um limite de crescimento real de gastos de até 2,5% acima da inflação. O bloqueio foi necessário para acomodar o avanço das despesas obrigatórias dentro desse teto.
Oficialmente, a equipe econômica projeta um superávit primário de apenas R$ 3,5 bilhões. No entanto, ao incluir precatórios e gastos fora do arcabouço fiscal, o próprio governo prevê um déficit primário alarmante de R$ 59,8 bilhões, revelando a fragilidade das contas públicas.
Pressão por gastos e medidas emergenciais
Paralelamente ao anúncio do bloqueio, o ministro articula medidas de impacto imediato para atender demandas políticas e sociais. Entre as primeiras iniciativas, confirmou a edição de uma medida provisória que prevê subsídio de R$ 1,20 por litro para o diesel importado, com custo estimado em R$ 3 bilhões, dividido entre União e estados.
A medida provisória de subvenção ao diesel, originalmente prevista para a semana passada, foi adiada porque Durigan aguardava o retorno do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de viagens pelo Brasil. O governo busca conter a alta dos combustíveis em meio à elevação dos preços internacionais do petróleo, uma preocupação central em ano eleitoral.
Combate à inadimplência e outras medidas
O novo ministro também trabalha na formulação de políticas para enfrentar o avanço da inadimplência, que já compromete mais de 27% da renda mensal das famílias brasileiras, segundo dados recentes do Banco Central. Em tese, o pacote não gerará custo para as contas públicas se envolver apenas medidas de renegociação de crédito, mas pode criar despesas caso o governo decida ampliar os subsídios ao crédito.
Outra medida que pode pressionar os gastos do governo seria uma possível redução, durante a campanha eleitoral, da taxa das blusinhas, como ficou conhecida a alíquota em 20% de compras do exterior de até US$ 50. No ano passado, o governo arrecadou R$ 5 bilhões com esse tributo, ajudando a cumprir a meta fiscal ao desconsiderar os precatórios.
Mudanças estruturais e simplificação tributária
Durigan propôs mudanças estruturais, como a automatização da declaração do Imposto de Renda, numa tentativa de simplificar o sistema tributário. Essa medida, no entanto, não diminui as receitas do governo, porque envolve apenas a redução da burocracia e a evolução da atual declaração prepreenchida do Imposto de Renda.
O ministro também reconheceu problemas nos Correios e afirmou que o governo busca corrigi-los, melhorando a gestão sem falar em privatização neste momento. A aposta é em eficiência e parcerias para resolver as questões operacionais.
Desafios de credibilidade e análise de especialistas
Os desafios enfrentados por Durigan refletem, em grande medida, limitações já observadas na gestão anterior. Para a doutora em Economia Virene Matesco, professora da Fundação Getulio Vargas (FGV), o principal problema está na dificuldade que o governo tem de cumprir as próprias metas fiscais.
"O governo atual não consegue cumprir as metas que ele mesmo estabeleceu no arcabouço", afirmou, ao analisar o desempenho recente das contas públicas. Segundo Matesco, a fragilidade do arcabouço fiscal e o crescimento da dívida pública, que saltou para 78,7% do PIB, comprometem a confiança na política econômica e limitam a capacidade de ação do ministro.
Ela também aponta que o avanço dos gastos obrigatórios e a rigidez orçamentária reduzem o espaço para investimentos, criando um cenário de baixo crescimento. "Existe uma crise de credibilidade fiscal", alertou, destacando que o país enfrenta um desequilíbrio entre despesas com juros e investimentos públicos.
Metas fiscais ambiciosas e baixo crescimento
Já o economista André Nassif, professor da Universidade Federal Fluminense (UFF), avalia que parte das dificuldades atuais decorre de metas fiscais excessivamente ambiciosas definidas no início da gestão Haddad. Originalmente, o governo tinha estabelecido meta de déficit zero em 2024 e superávit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2025 e de 1% do PIB em 2026.
Na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025, o governo prolongou a meta de déficit zero para 2025 e reduziu para 0,25% do PIB a meta de superávit para 2026. Na época, a mudança das metas gerou mal-estar no mercado financeiro.
"O mercado entenderia se o governo estabelecesse meta de pequeno déficit em 2025, zerando o resultado primário em 2026. O importante era que houvesse um compromisso em reduzir o rombo", afirmou Nassif.
Investimentos públicos insuficientes
Para Nassif, o aperto fiscal acabou limitando investimentos públicos, que seguem em patamar baixo, cerca de 2,3% do Produto Interno Bruto (PIB), insuficiente para sustentar um crescimento econômico mais robusto. Ele também ressalta que o país segue preso a um ciclo de crescimento irregular.
"O país não está entregando crescimento econômico. Continuamos no 'stop and go'", disse. Segundo o professor, com medidas emergenciais já em andamento e margem fiscal estreita, o novo ministro terá como principal desafio reconstruir a credibilidade das contas públicas sem comprometer o crescimento econômico.
A equação permanece em aberto desde a gestão anterior, e Durigan terá que navegar entre as exigências do arcabouço fiscal e as pressões políticas e sociais de um ano eleitoral, buscando equilibrar austeridade com medidas de estímulo à economia.
