Justiça de Minas Gerais autoriza realização do Carnaval 2026 em Alto Rio Doce
A Justiça de Minas Gerais derrubou, na quarta-feira (11), a liminar que proibia contratações e apresentações para o Carnaval de 2026 no município de Alto Rio Doce. A decisão do desembargador Maurício Soares, relator da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), permite que a festa prossiga com atrações como Valesca Popozuda, MC Bola, Negão Chandon e Yuri Hawaiano.
Fundamento constitucional e gestão municipal
Em sua decisão, o magistrado destacou que lazer e cultura são direitos fundamentais garantidos pela Constituição Federal. A proibição inicial atendia a um pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que alegava que a Prefeitura não havia implantado o sistema de tratamento de esgoto na cidade, e os recursos deveriam ser direcionados prioritariamente para essa área.
No entanto, o desembargador considerou que impedir a realização do Carnaval representaria uma interferência indevida na gestão municipal e uma punição desproporcional à população. O tribunal autorizou a continuidade do evento, que envolve investimentos superiores a R$ 760 mil, enquanto analisa alternativas menos invasivas para garantir a execução das obras ambientais exigidas.
Argumentos da Prefeitura e complexidade das obras
Em sua defesa, a Prefeitura de Alto Rio Doce apresentou uma série de justificativas técnicas e administrativas:
- Estudos técnicos contratados que estimam o custo total do sistema de esgoto em aproximadamente R$ 35 milhões.
- Obras de infraestrutura já realizadas, incluindo manilhamento e adequações na rede existente.
- Gestão de resíduos sólidos implementada, com o encerramento do antigo lixão e contratação de empresa especializada para destinação correta do lixo.
- Planejamento municipal em andamento para a elaboração do plano de esgoto e tratativas para a construção da estação de tratamento.
A administração municipal argumentou que as obras de saneamento são complexas e de alto custo, e que a suspensão do Carnaval teria impacto financeiro limitado. O desembargador concordou, afirmando que a economia gerada com o cancelamento do evento seria insuficiente para custear uma obra estimada em R$ 35 milhões.
Posicionamento da defesa e contexto regional
Os advogados que representam a Prefeitura de Alto Rio Doce emitiram nota comemorando a decisão judicial. Eles afirmaram que "esta decisão mostra o comprometimento e a seriedade da administração municipal e reforça a confiança na Justiça imparcial".
O caso ocorre em um contexto onde outras prefeituras mineiras também enfrentam questionamentos semelhantes sobre a realização de eventos culturais. Recentemente, a cidade de Joelma foi palco de disputa entre MP e prefeitura pelo terceiro ano consecutivo, e em outro município, uma caminhonete de luxo comprada pela administração pública foi sequestrada pela Justiça.
A decisão do TJMG estabelece um precedente importante para o equilíbrio entre obrigações ambientais e direitos culturais, reconhecendo a necessidade de soluções que não penalizem excessivamente a população enquanto se busca o cumprimento de metas de infraestrutura.
