Leis tributárias: o descaso do poder público com prazos
A morosidade do poder público na regulamentação de leis tributárias gera insegurança jurídica e prejuízos. Entenda o impacto desse descaso.
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Deputado comenta prazos para adesão ao PROPAG em MG
O parlamentar mineiro comentou os próximos passos do programa e os prazos para implementação. Entenda como isso pode impactar a região.
Leilão da Receita: prazo para apostas está acabando!
A Receita Federal está com leilão aberto para benses apreendidos. Confira prazos, itens disponíveis e como participar antes que o tempo se esgote!
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Após resolver questões financeiras, instituição de ensino superior retoma processo seletivo com novas oportunidades para alunos. Veja como participar!
Recesso do Judiciário: prazos suspensos, mas ministros atuam
Durante o recesso do Judiciário, prazos processuais são suspensos, mas ministros continuam trabalhando em casos urgentes. Saiba como isso afeta a população.
Novos prazos para planos de saúde começam em julho
Novas regras da ANS exigem que operadoras de planos de saúde respondam a solicitações em prazos mais curtos, beneficiando os usuários. Entenda as mudanças!
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Ratinho Jr. quer condenados pagando por inquéritos policiais
Deputado Ratinho Jr. sugere que réus condenados arcam com despesas de investigações policiais. Projeto divide opiniões e levanta debates sobre justiça e responsabilidade financeira.
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Prazos de consultas em planos de saúde: seus direitos
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STF declara inconstitucional lei de custas no Tocantins
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ENEM 2025: Inscrições abertas - Confira prazos!
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