O deputado estadual Ratinho Jr. apresentou uma proposta que está gerando controvérsia no cenário político e jurídico. O projeto sugere que condenados em processos criminais sejam responsáveis por arcar com os custos dos inquéritos policiais relacionados aos seus casos.
O que propõe o projeto?
De acordo com a proposta, os gastos com perícias, análises técnicas e outros procedimentos investigativos seriam repassados aos réus após condenação definitiva. A medida visa, segundo o parlamentar, aliviar os cofres públicos e criar um mecanismo de "responsabilização financeira" para infratores.
Argumentos a favor
Ratinho Jr. defende que:
- O sistema atual onera excessivamente o contribuinte
- Condenados devem arcar com as consequências de seus atos
- Medida pode desestimular práticas criminosas
Críticas ao projeto
Juristas e ativistas apontam possíveis problemas:
- Risco de prejudicar réus de baixa renda
- Dificuldade em calcular valores exatos
- Possível violação de princípios constitucionais
O debate promete esquentar nos próximos meses, com audiências públicas já sendo planejadas para discutir os impactos da medida.
