A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (28) o texto-base de um projeto que destina parte dos recursos arrecadados com multas de trânsito para auxiliar condutores de baixa renda a obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida visa reduzir as barreiras financeiras que impedem milhares de brasileiros de dirigir legalmente.
Como funcionará o programa?
De acordo com o projeto, os valores arrecadados com infrações de trânsito serão direcionados para um fundo específico que financiará:
- Taxas de exames teóricos e práticos
- Cursos obrigatórios em autoescolas
- Documentação necessária para o processo
Quem poderá se beneficiar?
A iniciativa priorizará candidatos que comprovem:
- Renda familiar de até 2 salários mínimos
- Cadastro no CadÚnico
- Não possuir CNH suspensa ou cassada anteriormente
Impacto social esperado
Especialistas apontam que a medida pode:
- Reduzir o número de motoristas sem habilitação
- Melhorar a segurança no trânsito
- Gerar oportunidades de emprego para quem depende da CNH para trabalhar
A proposta ainda precisa passar por análise do Senado antes de seguir para sanção presidencial.
