O governo do Tocantins decretou estado de emergência na saúde pública do estado, revelando uma dívida acumulada de R$ 580 milhões na Secretaria de Estado da Saúde. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta quinta-feira (6) pelo governador em exercício, Laurez Moreira (PSD).
Medidas de contenção de gastos
O decreto estabelece um conjunto de medidas rigorosas para enfrentar a crise financeira no setor saúde, com validade de 180 dias. Entre as principais ações estão a revisão de contratos, adequação do quadro de pessoal e limitação de novas contratações.
O governo justificou a medida citando o "desequilíbrio orçamentário e financeiro que compromete a continuidade assistencial do Sistema Estadual de Saúde". A situação foi considerada tão grave que levou à implementação de um plano emergencial.
Principais ações do decreto
Entre as medidas específicas implementadas pelo governo estadual estão:
Vedação de contratações diretas sem motivação apropriada
Implementação de ações de governança, transparência e compliance
Prévia verificação de conformidade dos débitos dos maiores contratos
Revisão dos contratos de maior impacto nas unidades hospitalares
Negociação com fornecedores buscando redução de preços
Ampliação da cobertura de recursos federais
Adequação do quadro de pessoal com dimensionamento compatível
Dívida milionária e custos elevados
O valor da dívida foi divulgado pelo governador em exercício durante coletiva de imprensa na última segunda-feira (3). Laurez Moreira explicou que, conforme análises iniciais, cada leito custa cerca de R$ 26 mil ao Estado, valor considerado excessivamente alto quando comparado com municípios como Araguaína, onde o custo por leito é de aproximadamente R$ 11 mil.
"Infelizmente, o Estado se encontra hoje em uma situação muito ruim. O que a gente percebe são os custos da saúde no nosso estado. Enquanto o estado gasta R$ 26 mil por leito, Araguaína gasta R$ 11 mil por leito. Então tem muita coisa errada na aplicação de recurso", afirmou Laurez durante a coletiva.
Corte de contratos na educação
Paralelamente à crise na saúde, o governo do Tocantins também promoveu mudanças significativas na educação estadual. Na última terça-feira (4), foram publicados atos encerrando 1.141 contratos temporários e cargos comissionados de profissionais lotados na Secretaria de Estado da Educação (Seduc).
De acordo com a Seduc, a reestruturação não trará impacto na oferta dos serviços educacionais nem no funcionamento das escolas. A pasta afirmou que os professores exonerados eram excedentes e estavam fora da sala de aula.
Os atos foram assinados pelo secretário de Administração, Marcos Duarte, com data retroativa a 31 de outubro. Do total de encerramentos, 1.127 referem-se a contratos temporários e 14 a cargos comissionados.
Contexto político
Laurez Moreira assumiu o comando do Executivo Estadual após o afastamento de Wanderlei Barbosa (Republicanos) por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Desde que assumiu o cargo, há dois meses, o governador em exercício iniciou uma apuração que revelou que o estado tem um débito total que pode ultrapassar R$ 1 bilhão.
A situação financeira crítica levou o governo a adotar medidas drásticas para evitar um colapso completo do sistema de saúde tocantinense, com estratégias de contenção de gastos que envolvem auditorias e renegociações de contratos junto aos fornecedores.
