Em uma decisão que pode impactar o universo esportivo, a Justiça do Trabalho autorizou o goleiro Roberto Volpato a receber adicional noturno por partidas realizadas no período noturno. A sentença, divulgada nesta semana, reforça os direitos trabalhistas dos atletas profissionais.
Detalhes da decisão judicial
O juiz responsável pelo caso considerou que os jogos realizados entre 22h e 5h devem ser remunerados com o adicional de 20%, conforme previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A decisão estabelece um precedente importante para outros atletas em situação similar.
Impactos no mundo do futebol
Especialistas em direito esportivo avaliam que a sentença pode:
- Estimular outros jogadores a reivindicarem o mesmo direito
- Obrigar clubes a revisarem contratos trabalhistas
- Promover maior discussão sobre condições de trabalho no esporte
O caso de Volpato ganhou destaque após o atleta comprovar que cerca de 30% dos jogos de sua equipe ocorriam no período noturno, sem a devida compensação financeira.
O que diz a legislação?
A CLT estabelece que trabalhadores que realizam atividades entre 22h e 5h têm direito ao adicional noturno. A aplicação desta regra ao esporte profissional tem sido objeto de debate jurídico nos últimos anos.
Com esta decisão, a Justiça do Trabalho deixa claro que atletas profissionais também estão amparados por esta proteção trabalhista, equiparando-os a outros profissionais celetistas.
