Em uma movimentação que promete acirrar ainda mais o debate sobre direitos reprodutivos no Brasil, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) ingressou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando a anulação dos votos dos ministros Luís Roberto Barroso e Edson Fachin no processo que discute a descriminalização do aborto.
O que está em jogo no Supremo?
A ação da CNBB se refere ao Inquérito 4.439, que trata da possibilidade de descriminalizar a interrupção voluntária da gravidez até a 12ª semana de gestação. Os dois ministros já se manifestaram favoravelmente à tese durante julgamentos anteriores.
Segundo a entidade religiosa, os votos dos magistrados representariam um "vício de iniciativa" e ultrapassariam os limites constitucionais do Poder Judiciário. A CNBB argumenta que qualquer mudança na legislação sobre aborto deveria partir do Congresso Nacional, não do STF.
Os argumentos da CNBB
Em seu pedido, a conferência episcopal sustenta que:
- O tema do aborto é de competência exclusiva do Legislativo
- Os ministros estariam invadindo esfera de atribuição do Congresso
- A questão envolve valores sociais e morais que exigem debate amplo
- Há risco de judicialização excessiva de temas legislativos
Repercussão no cenário político
Este não é o primeiro embate entre a CNBB e o STF sobre o tema. A entidade já havia apresentado um pedido semelhante em 2020, que foi negado pela Corte. Agora, a nova ação chega em um momento de tensão entre os Poderes e de acirramento do debate sobre direitos reprodutivos no país.
O caso ganha contornos ainda mais relevantes considerando que o aborto é crime no Brasil, com exceções apenas para casos de estupro, risco de vida para a gestante ou anencefalia fetal.
Próximos passos
O STF ainda não se manifestou sobre o novo pedido da CNBB. Enquanto isso, o julgamento sobre a descriminalização do aborto permanece paralizado na Corte, aguardando a formação de maioria entre os onze ministros.
Especialistas em direito constitucional apontam que a decisão do Supremo sobre este caso poderá definir não apenas o futuro dos direitos reprodutivos no Brasil, mas também os limites entre os Poderes da República.
