O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a posse de um prefeito eleito para o terceiro mandato consecutivo, em uma decisão que promete acender debates sobre a interpretação da Constituição.
A decisão, divulgada nesta segunda-feira (16/06), abre precedente para discussões sobre a legalidade de mandatos consecutivos no Executivo municipal. O caso específico envolve uma cidade onde o prefeito já havia sido eleito duas vezes seguidas e conquistou um terceiro mandato nas últimas eleições.
O que diz a Constituição?
A Constituição Federal, em seu artigo 14, §5º, estabelece que "o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal, os Prefeitos e quem os houver sucedido, ou substituído no curso dos mandatos poderão ser reeleitos para um único período subsequente".
Toffoli, no entanto, interpretou que a regra não se aplica de forma absoluta a todos os casos, considerando particularidades do processo eleitoral em questão.
Reações à decisão
A decisão já começa a gerar reações no meio político e jurídico:
- Juristas dividem opiniões sobre a interpretação constitucional
- Oposição local promete recorrer da decisão
- Defensores alegam que a vontade popular deve prevalecer
Especialistas em direito eleitoral apontam que o caso pode criar um precedente importante para futuras disputas municipais em todo o país.
Próximos passos
Com a decisão de Toffoli, o prefeito em questão deve tomar posse nos próximos dias. Entretanto, o caso ainda pode ser submetido ao plenário do STF para análise mais ampla.
O Ministério Público Eleitoral já sinalizou que pode apresentar novos recursos, o que pode prolongar o debate jurídico sobre o tema.
