PMDF expulsa cinco coronéis condenados por omissão nos ataques de 8 de janeiro
A Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) expulsou oficialmente os cinco coronéis condenados por omissão durante os ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023. O documento que formaliza a medida foi publicado nesta segunda-feira (13) no Diário Oficial do Distrito Federal, cumprindo uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
Decisão judicial e oficiais envolvidos
O ministro Alexandre de Moraes determinou na quarta-feira (8) que a PMDF declarasse a perda dos cargos públicos dos oficiais. A decisão foi baseada na jurisprudência do STF, que não vê controvérsia na perda do posto e da patente como consequência de condenação criminal. Os coronéis expulsos são:
- Fábio Augusto Vieira, comandante-geral da PMDF em 8 de janeiro;
- Klepter Rosa Gonçalves, subcomandante-geral da PMDF em 8 de janeiro, promovido a comandante-geral pelo interventor Ricardo Cappelli no dia 9;
- Jorge Eduardo Naime Barreto, ex-comandante do Departamento de Operações (DOP) da PMDF, de licença em 8 de janeiro;
- Paulo José Ferreira, chefe interino do DOP em 8 de janeiro devido à folga de Naime;
- Marcelo Casimiro, ex-comandante do 1º Comando de Policiamento Regional (CPR) da PMDF.
O documento de expulsão foi assinado na quinta-feira (9) pelo coronel Rômulo Flávio Mendonça Palhares, comandante-geral da PMDF. Em 25 de março, a corporação havia enviado um ofício a Moraes pedindo orientações sobre o cumprimento da decisão, e o ministro respondeu reafirmando a legalidade da medida.
Condenação e fundamentos
Os ex-integrantes da cúpula da PMDF foram condenados pela Primeira Turma do STF a 16 anos de prisão pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, além de deterioração de patrimônio tombado. Em seu voto, Moraes afirmou que as condutas dos militares foram "marcadas pela omissão deliberada no cumprimento do dever funcional" e têm "manifesta incompatibilidade com a permanência no serviço público".
Os oficiais estão presos desde 11 de março no 19º Batalhão de Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como Papudinha, em Brasília. A expulsão representa um marco na aplicação de sanções a agentes públicos envolvidos nos eventos de 8 de janeiro, reforçando a responsabilização por atos de omissão em momentos críticos para a democracia.
