A Justiça de Campinas (SP) autorizou a quebra dos sigilos bancário e fiscal do vereador Edison Ribeiro (União Brasil) e de seu filho André Cristhiano Cayres Ribeiro. A medida decorre de investigações sobre a suposta participação de ambos em um esquema de rachadinha, envolvendo também um ex-administrador regional da Prefeitura. Além disso, as quebras foram motivadas pelo alegado uso de maquinários públicos em benefício de uma festa junina organizada pelo parlamentar. Esses dois casos serão apurados em conjunto, conforme ação proposta pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP).
Decisão judicial
O juiz Claudio Campos da Silva, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Campinas, justificou as medidas como necessárias para esclarecer os fatos. Segundo ele, o objetivo é verificar a compatibilidade entre a renda declarada e a movimentação financeira dos investigados, além de identificar eventual percurso de valores indevidamente auferidos. A defesa de Edison e André, representada pelo advogado Rodolfo Nóbrega Luz, informou que aguardará a citação dos clientes e o acesso integral aos autos. O advogado afirmou que não há qualquer irregularidade que ampare a ação do MP e que isso será demonstrado durante a instrução do processo.
Investigações do MP
O MP detalhou duas apurações que embasaram o pedido de quebra de sigilo. A primeira é um suposto caso de rachadinha, prática em que um agente público recebe parte dos salários de assessores ou funcionários, configurando crimes como peculato ou concussão, com pena de reclusão de 2 a 12 anos e multa. O ex-administrador regional Guilherme do Prado Raymundo, em sindicância da Prefeitura, declarou que a Administração Regional 13 (AR13) é de Edison e que foi colocado no cargo por influência do vereador, sentindo-se submisso a ele e a seu filho. Guilherme relatou que levava para casa R$ 7 mil do salário, mas ganhava mais e repassava o restante a Edison ou André. Segundo o Portal da Transparência, sua remuneração variou entre R$ 9.406,43 e R$ 12.406,69.
Uso de maquinários públicos
O segundo caso envolve o uso de maquinários públicos em benefício do Arraiá do Satélite Íris, promovido pelo vereador em 29 e 30 de junho de 2024. Motoniveladoras da Prefeitura teriam sido usadas para nivelar um terreno que serviria de estacionamento para a festa, sem aprovação da Secretaria de Serviços Públicos ou do coordenador das Administrações Regionais. Guilherme afirmou que Edison solicitou diretamente os serviços, e ele se sentiu obrigado a acatar, mesmo sabendo da irregularidade. O evento tinha alvará da Secretaria de Cultura e Turismo, mas não autorização para uso de maquinários. Edison negou que o espaço foi utilizado, mas reconheceu o nivelamento, alegando que a festa foi realizada com recursos de emenda impositiva.
Casos anteriores
O promotor Angelo Santos de Carvalhaes pediu as quebras de sigilo com base em dois casos anteriores: a rachadinha de comissionados, onde Edison e André são alvos de processos cível e criminal desde 2023, e o caso Caminho da Servidão, em que Edison teria cobrado R$ 3 mil de cada morador para pavimentação de via, serviço já executado pela Prefeitura. A defesa de Guilherme não foi localizada.
Posicionamento da Prefeitura
A Prefeitura de Campinas informou que a festa junina foi um evento público, integrado à programação oficial, com recursos de emenda impositiva do vereador. O uso de maquinários está sendo apurado. Sobre a rachadinha, a administração afirmou que as condutas são individuais e relacionadas a um vereador e um ex-servidor, e que colabora com os órgãos de controle.
