O deputado federal Motta entrou com um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para que qualquer decisão sobre as regras de distribuição de sobras eleitorais só passe a valer a partir das eleições de 2026. A medida visa evitar impactos nas candidaturas já em andamento para os pleitos de 2024 e 2025.
O parlamentar argumenta que mudanças nas regras atuais poderiam prejudicar candidatos que já se planejaram com base na legislação vigente. "É uma questão de segurança jurídica. As regras do jogo não podem ser alteradas no meio do campeonato", afirmou Motta em nota.
O que são sobras eleitorais?
As sobras eleitorais correspondem aos votos que um partido ou coligação recebeu, mas que não foram suficientes para eleger um candidato. Atualmente, esses votos podem ser redistribuídos entre os demais candidatos da mesma legenda.
Impacto nas próximas eleições
O STF está analisando ações que questionam as atuais regras de distribuição desses votos residuais. Caso o Supremo decida por mudanças, a solicitação de Motta busca garantir que a nova interpretação só seja aplicada nos processos eleitorais futuros:
- Eleições municipais de 2024 não seriam afetadas
- Eventuais eleições suplementares em 2025 manteriam as regras atuais
- Mudanças só valeriam a partir das eleições gerais de 2026
Especialistas em direito eleitoral destacam que a questão é delicada e pode definir o futuro de muitas candidaturas. "O timing de mudanças nas regras eleitorais é tão importante quanto o conteúdo dessas mudanças", analisou a professora de direito constitucional da USP, Ana Claudia Santano.
