Em uma decisão que reforça os direitos de defesa e a transparência nas investigações, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou medidas urgentes ao governo do Rio de Janeiro sobre uma megaoperação policial realizada na última semana.
Preservação Imediata de Provas
O magistrado ordenou que o estado do Rio preserve todos os elementos periciais coletados durante a operação, incluindo vídeos, áudios, documentos e quaisquer outros materiais que possam ser relevantes para a investigação.
A medida visa garantir a integridade das provas e evitar qualquer possibilidade de manipulação ou perda de evidências cruciais para o caso.
Acesso Imediato da Defensoria
Em ponto fundamental da decisão, Moraes determinou que a Defensoria Pública tenha acesso imediato e irrestrito a todo o material pericial já produzido e que venha a ser coletado.
"A Defensoria Pública deverá ter acesso a todos os elementos de informação e prova já colhidos e que ainda venham a ser produzidos", afirmou o ministro em sua decisão.
Prazo para Cumprimento
O governo do Rio de Janeiro recebeu um prazo de 24 horas para cumprir integralmente as determinações do STF. O descumprimento das ordens pode caracterizar crime de responsabilidade e desobediência à ordem judicial.
Contexto da Operação
A megaoperação que motivou a decisão de Moraes mobilizou centenas de agentes e resultou em diversas apreensões e prisões. A Defensoria Pública havia solicitado a intervenção do STF alegando dificuldades no acesso às provas e informações sobre a ação policial.
Esta decisão representa um importante capítulo na garantia do direito à ampla defesa e ao contraditório, princípios fundamentais do Estado Democrático de Direito.
