A deputada estadual de Santa Catarina, Marlene Fengler (PSD), apresentou um projeto de lei que visa modificar a Lei do Racismo (7.716/89). A proposta pretende excluir artigos que foram utilizados para condenar o humorista Leo Lins por supostas ofensas raciais em seus espetáculos.
O que muda na lei?
O projeto sugere a retirada dos artigos 20 e 21 da legislação atual, que tratam de condutas consideradas racistas. Esses dispositivos foram usados como base para a condenação do comediante em 2023.
Argumentos da deputada
Segundo Fengler, a proposta busca proteger a liberdade de expressão artística: "O humor é uma forma de arte que precisa de espaço para existir. Não podemos confundir crítica social com racismo", declarou a parlamentar.
Reações ao projeto
A iniciativa já gera polêmica:
- Movimentos negros criticam a proposta, alegando que ela pode enfraquecer a legislação antirracista
- Artistas e comediantes apoiam a mudança, argumentando que o humor não deve ser censurado
- Juristas estão divididos sobre os impactos da alteração
Contexto da condenação
Leo Lins foi condenado a pagar R$ 50 mil por danos morais coletivos após piadas consideradas ofensivas durante um show em Florianópolis. O caso se tornou emblemático no debate sobre os limites do humor.
Agora, a proposta da deputada catarinense reacende essa discussão no âmbito legislativo, com potencial para gerar amplo debate nacional sobre liberdade de expressão versus combate ao racismo.
