O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, trouxe à tona uma discussão que parece saída diretamente dos livros de história – mas com um pé firme no presente. E que presente! Num voto que mistura rigor jurídico e quase uma aula de civismo, ele deixou claro que anistia é uma coisa, bagunça com a democracia é outra completamente diferente.
Parece óbvio? Nem tanto. O tema voltou à pauta do STF durante o julgamento de um habeas corpus para um dos envolvidos nas jornadas de 8 de janeiro. A defesa tentou argumentar que a Lei de Anistia, aquela mesma de 1979, poderia ser um escudo até para esses eventos recentes. Dino, num voto preciso, cortou essa ideia pela raiz.
Onde a Anistia Para e o Estado de Direito Começa
O ministro foi categórico. Explicou, com a clareza de quem já viu de tudo nessa vida, que a anistia não é um cheque em branco. Ela não pode – e repito, não pode – servir de abrigo para crimes de sangue, tortura, ou para aqueles que tentam derrubar a ordem democrática. São os chamados crimes de lesa-humanidade, um negócio grave, daqueles que deixam marcas profundas na sociedade.
Ele mesmo citou o exemplo da ditadura militar. À época, a anistia foi bilateral, perdoando dos dois lados. Mas o STF, em entendimento majoritário, já firmou que certos crimes são tão repugnantes que simplesmente não cabem no perdão. São imprescritíveis, inanistiáveis. Ponto final.
E o 8 de Janeiro? Onde se Encaixa?
Eis a questão que todo mundo quer saber. Dino conectou os pontos de maneira brilhante. Argumentou que os atos daquele dia de janeiro não foram um mero protesto que acabou em confusão. Foram, na visão dele e de outros ministros, uma tentativa explícita de romper com a ordem constitucional. Um atentado contra o coração da democracia.
Nesse cenário, invocar anistia é como querer usar um guarda-chuva num furacão: totalmente insuficiente e fora de propósito. Os crimes contra o Estado Democrático de Direito, principalmente os que envolvam violência ou grave ameaça, simplesmente não se beneficiam desse tipo de perdão. A mensagem é clara: mexe com a democracia, acaba respondendo na lata.
O voto dele não foi apenas um "não". Foi uma aula. Uma explicação detalhada de porquê certos valores são intocáveis e por que o direito precisa evoluir para proteger o que realmente importa. Num país que ainda sente os efeitos de rupturas passadas, esse tipo de clareza é mais que bem-vinda – é essencial.
E aí, o que acham? O ministro acertou em cheio ou foi rigoroso demais? Uma coisa é certa: o debate sobre até onde vai o perdão e onde começa a responsabilidade está longe de acabar. E, cá entre nós, é um debate que precisamos ter.
