Em decisão que impacta diretamente o bolso de empresas e trabalhadores brasileiros, o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, votou pela manutenção da reoneração gradual da folha de pagamento até o ano de 2027. O posicionamento do magistrado fortalece a tese do governo federal sobre a constitucionalidade da medida.
O que significa a reoneração gradual?
A reoneração da folha refere-se ao retorno progressivo da contribuição patronal sobre a folha de pagamento, que havia sido substituída pela contribuição sobre o faturamento das empresas. Com a decisão, as empresas terão um período de adaptação até 2027 para se adequarem ao novo - ou melhor, antigo - regime tributário.
Impactos no mercado de trabalho
Especialistas alertam que a medida pode ter efeitos ambíguos na economia:
- Para o governo: Aumento na arrecadação e maior previsibilidade orçamentária
- Para as empresas: Aumento dos custos trabalhistas, especialmente em setores intensivos em mão de obra
- Para os trabalhadores: Possível redução na geração de novos empregos formais
O voto de Zanin e seus desdobramentos
O ministro Cristiano Zanin, indicado ao STF pelo presidente Lula, fundamentou seu voto na legalidade do processo legislativo que aprovou a medida. Segundo ele, o Congresso Nacional agiu dentro de suas atribuições ao estabelecer o cronograma de retorno gradual da contribuição.
"A decisão de Zanin reflete o alinhamento do ministro com as políticas econômicas do governo atual", analisa um constitucionalista que acompanha o caso.
Próximos passos
O julgamento no Supremo continua, com outros ministros ainda devendo apresentar seus votos. A expectativa é que a corte siga o entendimento de Zanin, dando sobrevida definitiva à política de reoneração da folha de pagamento.
A decisão final trará mais segurança jurídica para empresários e investidores que aguardam a definição do marco regulatório tributário para planejar seus negócios nos próximos anos.
