O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) finalmente deu o ar da sua graça — e que graça! — em um tema que estava pegando fogo nos corredores do Congresso. A questão era espinhosa, daquelas que fazem até o mais experiente jurista coçar a cabeça: a necessidade de autorização prévia da Mesa Diretora da Casa para a realização de buscas no âmbito legislativo.
Pois bem. Depois de um vai e vem de sustos e reclamações por parte de deputados e senadores, que se sentiam com a imunidade parlamentar um tanto quanto... digamos, esburacada, os ministros da mais alta corte do país tomaram uma decisão que, cá entre nós, não vai agradar a todos. Mas qual decisão do STF, nos últimos tempos, agrada?
O X da Questão: A Tal da Autorização
O cerne da discussão era um só: será que as forças da lei — a Polícia Federal, por exemplo — precisam mesmo pedir licença à Mesa do Congresso (seja da Câmara ou do Senado) antes de botar os pés no Planalto Central para cumprir um mandado de busca? A relatoria do tema, nas mãos do ministro Alexandre de Moraes, já indicava o tom do que viria.
E adivinhem? A maioria dos ministros — uma maioria sólida, robusta, formada por nomes como Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Luiz Fux, Rosa Weber e o próprio relator — entendeu que não. Sim, você leu certo. A autorização da Mesa não é um requisito absoluto, intocável.
Mas calma, não é um 'vale-tudo'. A decisão impõe um freio, uma condição. O juiz que autorizar a busca tem que, obrigatoriamente, comunicar previamente a Mesa do Congresso sobre a operação. É um meio-termo, uma saída diplomática para um problema que beira o cabo de guerra institucional.
E os Dissidentes? Sempre Existem
Nenhuma unanimidade é brasileira, muito menos no STF. Os ministros André Mendonça e Nunes Marques — os dois nomes indicados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro — votaram de forma diferente. Eles defenderam que a autorização da Mesa Diretora deveria ser mantida como obrigatória, uma visão que encontrou eco nos anseios de muitos parlamentares.
Ficou faltando o voto da ministra Kassio Nunes Marques, que ainda deve se manifestar. Mas, com a maioria já consolidada, o seu posicionamento — seja qual for — será mais para registro histórico do que para mudar o rumo da história.
O que isso significa na prática? Basicamente, o STF está reafirmando a autonomia do Poder Judiciário, mas com um olho no gato e outro no peixe do equilíbrio entre os poderes. A comunicação prévia serve como um cortesia, um aviso de 'olha, estamos chegando', evitando surpresas desagradáveis e conflitos desnecessários que, francamente, o Brasil já está cansado de ver.
Uma decisão que, sem dúvida, vai gerar muita conversa fiada — e talvez algumas sérias — nos próximos dias. Fiquem de olho.
