Em uma decisão que promete gerar amplos debates no cenário da saúde pública brasileira, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para derrubar uma determinação anterior do ministro Luís Roberto Barroso que autorizava enfermeiros e técnicos de enfermagem a realizarem procedimentos de aborto legal.
Votação no plenário virtual
A discussão ocorreu no plenário virtual da Corte, onde os ministros analisavam um recurso da Associação Nacional de Defensores Públicos. A maioria dos ministros entendeu que a decisão de Barroso extrapolava as competências do Poder Judiciário e invadia esfera de atribuição do Legislativo.
O que estava em jogo?
A polêmica começou quando o ministro Barroso, em decisão monocrática, havia permitido que profissionais de enfermagem pudessem realizar o procedimento de interrupção da gravidez nos casos já autorizados por lei:
- Risco de vida para a gestante
- Gravidez resultante de estupro
- Feto anencéfalo
Argumentos dos ministros
Os ministros que votaram pela derrubada da decisão argumentaram que a regulamentação de procedimentos médicos compete ao Conselho Federal de Medicina e ao Poder Legislativo, não ao Judiciário. Eles destacaram a necessidade de preservar a segurança das pacientes e a hierarquia das competências profissionais na área da saúde.
Impacto na saúde pública
A decisão do STF tende a afetar principalmente mulheres em situação de vulnerabilidade que buscam o serviço público de saúde. Com a restrição, apenas médicos estarão autorizados a realizar o procedimento, o que pode significar:
- Dificuldade de acesso em regiões com escassez de médicos
- Aumento no tempo de espera para o procedimento
- Concentração do serviço em grandes centros urbanos
O caso ainda não tem data para retornar à pauta do Supremo, mas a decisão já sinaliza um alinhamento conservador da Corte em temas sensíveis relacionados aos direitos reprodutivos das mulheres.
