O placar está se formando e a virada é significativa. Nesta quarta-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) caminha a passos largos para consolidar uma maioria que, francamente, sacode as estruturas do tradicional jogo de poder entre os Poderes. A questão? Aquela velha discussão sobre se a polícia precisa ou não pedir licença para adentrar o Congresso Nacional.
Pois é. A resposta do STF, até o momento, está sendo um sonoro "não". A relatoria do ministro Alexandre de Moraes já conta com o apoio de nada menos que cinco outros magistrados – e olha que o voto de Moraes foi dado lá atrás, em 2022. Isso já configura, na prática, uma maioria folgada.
O Xis da Questão
O cerne do debate é um só: a tal da "inviolabilidade institucional". Os defensores da autorização prévia argumentavam que sem o aval da Mesa Diretora da Casa, qualquer busca seria uma afronta à autonomia do Legislativo. Uma espécie de salvo-conduto necessário.
Mas o Supremo parece enxergar as coisas por outro prisma. Um prisma que coloca a investigação de possíveis crimes – pasme – acima de formalismos. A lógica que vem prevalecendo é que ninguém, nem mesmo um Poder da República, pode ser uma ilha intocável quando há indícios concretos de irregularidades. É como se dissessem: "autonomia sim, blindagem não".
Quem Está com Moraes?
A tropa de apoio ao relator é de peso e formou-se rapidamente. Fecharam questão com o voto de Moraes os ministros:
- Dias Toffoli
- Luís Roberto Barroso
- Gilmar Mendes (que inclusive deu um voto bem contundente)
- Cármen Lúcia
- Luiz Fux
Gilmar Mendes foi direto ao ponto. Na sua visão, submeter uma decisão judicial ao crivo de um órgão político é, no mínimo, "incompatível com o Estado Democrático de Direito". Palavras fortes, não?
E tem mais um detalhe importante vindo dele: a autorização para buscas em gabinetes de parlamentares individuais, segundo seu entendimento, também não precisaria passar pela Mesa. Seria necessária apenas a ordem judicial. Isso, convenhamos, amplia muito o alcance da decisão.
O Outro Lado da Moeda
Claro, nem tudo são flores e unanimidade. O ministro André Mendonça, por exemplo, deu um voto divergente. Ele entende que, pelo menos para acessar as dependências físicas do Congresso, o aval da Mesa seria indispensável. Uma posição mais cautelosa, que tenta equilibrar a balança.
Mas a verdade é que a corrente majoritária parece ter um ímpeto difícil de frear. E o que isso significa na prática? Bom, simplificando bastante: fica muito mais fácil para a Justiça autorizar e para a polícia executar operações no coração do Legislativo.
É uma mudança de paradigma e tanto. Resta saber como o Congresso vai reagir a esse novo tabuleiro de jogo, onde suas cartas de imunidade institucional parecem ter sido, no mínimo, redesignadas pelo Supremo. Uma coisa é certa: os ânimos no planalto central não vão se acalmar tão cedo.
