O Senado Federal aprovou nesta segunda-feira (28) um projeto que promete transformar o sistema de Justiça criminal no Brasil. A proposta, que agora segue para análise da Câmara dos Deputados, traz mudanças significativas nas regras sobre prisões preventivas e audiências de custódia.
O que muda nas prisões preventivas
A nova legislação amplia consideravelmente os fundamentos que podem justificar a decretação de prisão preventiva. Entre as novidades estão:
- Possibilidade de prisão para garantir a execução da pena em caso de condenação
- Autorização de prisão quando houver risco de fuga comprovado
- Previsão de prisão para proteger a vítima ou testemunhas
- Possibilidade de prisão para assegurar a ordem pública
Novas regras para audiências de custódia
As audiências de custódia, que são realizadas com o preso até 24 horas após a prisão, também passam por modificações importantes:
- As audiências poderão ser realizadas por videoconferência em casos específicos
- Estabelecimento de critérios mais claros para a concessão de liberdade
- Previsão de maior agilidade nos procedimentos
- Definição de requisitos obrigatórios para a análise de cada caso
Impacto no sistema de Justiça
Especialistas em Direito Penal avaliam que as mudanças podem representar um endurecimento nas regras do sistema de Justiça criminal. Por um lado, defensores da proposta argumentam que as novas normas trazem maior segurança jurídica e proteção à sociedade. Por outro, críticos alertam para o risco de aumento da população carcerária e possível sobrecarga do sistema.
O projeto agora aguarda votação na Câmara dos Deputados, onde deverá passar por novas discussões antes de seguir para sanção presidencial. A expectativa é que o tema gere debates acalorados entre parlamentares e especialistas do Direito.
