A presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, classificou como "corajosa e necessária" a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que estabelece a responsabilização de plataformas digitais por conteúdos danosos publicados em suas redes.
Em declaração à imprensa, Gleisi destacou que a medida é um avanço na regulação do ambiente digital e na proteção dos usuários contra discursos de ódio, fake news e outros conteúdos prejudiciais.
O que diz a decisão do STF?
O STF determinou que as redes sociais podem ser responsabilizadas civilmente por danos causados por conteúdos publicados em suas plataformas, especialmente quando há omissão na remoção de materiais ilegais após notificação.
Entre os pontos destacados pela corte estão:
- O dever das plataformas de agir com diligência na moderação de conteúdo
- A necessidade de mecanismos eficientes de denúncia e remoção
- A responsabilidade solidária em casos de danos comprovados
Impacto na sociedade digital
Gleisi Hoffmann argumentou que a decisão "fortalece a democracia digital" e cria parâmetros mais claros para o funcionamento das redes no Brasil. "Não se trata de censura, mas de responsabilização", afirmou a petista.
Especialistas em direito digital apontam que a medida deve acelerar a criação de mecanismos mais eficazes de moderação por parte das grandes plataformas, que tradicionalmente alegavam não ter responsabilidade sobre o conteúdo publicado por usuários.
