Em uma movimentação que promete acirrar ainda mais o debate sobre direitos reprodutivos no Brasil, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) entrou com uma manifestação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a anulação do voto do ministro Luís Roberto Barroso na ação que discute a descriminalização do aborto.
O que está em jogo no STF
A ADPF 442, que tramita no Supremo desde 2017, questiona a criminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. O caso está atualmente sob a relatoria do ministro Barroso, que já se manifestou favoravelmente à descriminalização em votos anteriores.
A CNBB argumenta em seu manifesto que Barroso teria ultrapassado os limites de sua atuação como magistrado, assumindo uma postura que a entidade classificou como "ativista".
Os argumentos da CNBB
Em documento enviado à Corte, a entidade religiosa sustenta que:
- O ministro estaria indo além de sua função jurisdicional
- A questão do aborto deveria ser decidida pelo Congresso Nacional
- Há risco de violação da separação dos Poderes
- O tema envolve valores sociais e morais que exigem debate legislativo
Repercussão no cenário político
Esta não é a primeira vez que a atuação de Barroso no caso gera reações. O ministro, que assume a presidência do STF em 2026, já foi alvo de críticas de setores conservadores por suas posições em temas sensíveis.
"Estamos diante de um caso emblemático que testa os limites entre o Judiciário e o Legislativo", analisa um constitucionalista que preferiu não se identificar.
Próximos passos
O STF ainda não tem data marcada para retomar o julgamento da ADPF 442. Enquanto isso, a manifestação da CNBB será analisada pela Corte como amicus curiae (amigo da corte), figura que permite a participação de terceiros interessados no processo.
O desfecho deste embate pode definir não apenas o futuro da legislação sobre aborto no Brasil, mas também balizar os limites de atuação do Supremo em temas moralmente sensíveis.
