Em um dos momentos mais aguardados do Judiciário brasileiro, o ministro Luís Roberto Barroso apresentou seu voto definitivo no julgamento que discute a descriminalização do aborto no país. A ação, que está sob análise do Supremo Tribunal Federal, pode representar uma mudança histórica na legislação brasileira.
O voto que pode mudar tudo
Barroso, relator do caso, defendeu a descriminalização da interrupção voluntária da gravidez até a 12ª semana de gestação. Em seu voto, o ministro argumentou que a criminalização do aborto viola direitos fundamentais das mulheres, incluindo:
- Direito à autonomia e liberdade reprodutiva
- Direito à saúde e integridade física
- Direito à igualdade de gênero
- Direito à dignidade da pessoa humana
Argumentos centrais da decisão
O ministro destacou que a criminalização afeta principalmente mulheres pobres e vulneráveis, que recorrem a procedimentos inseguros por falta de alternativas. "A proibição não reduz o número de abortos, apenas os torna mais perigosos", afirmou em sua fundamentação.
Barroso também ressaltou que a descriminalização seguiria tendência internacional, citando países como Uruguai, Argentina e Colômbia, onde a prática já foi regulamentada.
Próximos passos no STF
O julgamento continua com os votos dos demais ministros. A expectativa é que o placar seja apertado, refletindo a divisão da sociedade sobre o tema. Especialistas apontam que a decisão final pode:
- Estabelecer novo marco legal para o aborto no Brasil
- Influenciar debates no Congresso Nacional
- Impactar políticas públicas de saúde da mulher
- Reduzir mortes por abortos clandestinos
Esta pode ser uma das últimas grandes decisões de Barroso no STF antes de sua aposentadoria, marcando seu legado na corte suprema brasileira.
