O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), saiu em defesa da Corte durante o julgamento do Marco Civil da Internet. Em suas declarações, Barroso foi enfático: "O STF não legisla e não promove censura".
O caso em questão discute a constitucionalidade de artigos da lei que regula a internet no Brasil. Barroso destacou que o papel do STF é "apenas interpretar a Constituição", não criar novas leis. "Não estamos aqui para legislar, mas para julgar conforme a Carta Magna", afirmou.
Contexto do julgamento
O Marco Civil da Internet, sancionado em 2014, estabelece princípios, garantias e responsabilidades para o uso da rede no Brasil. Algumas disposições da lei, no entanto, foram questionadas na Justiça, levando ao atual julgamento no STF.
Barroso ressaltou que a Corte não tem o poder de censurar conteúdos, mas sim de garantir que as normas já existentes sejam aplicadas dentro dos limites constitucionais. "A liberdade de expressão é um pilar da democracia, e o STF está aqui para protegê-la", disse.
Repercussão política
As declarações do ministro ocorrem em um momento de intenso debate sobre o papel do Judiciário. Críticos acusam o STF de ativismo judicial, enquanto defensores argumentam que a Corte apenas cumpre seu papel constitucional.
Barroso foi claro: "Não cabe ao STF criar leis, mas também não podemos nos omitir quando direitos fundamentais estão em jogo". O julgamento segue em andamento e deve definir parâmetros importantes para a regulamentação da internet no país.
