A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta quarta-feira (21/05) a nomeação do deputado estadual Thiago Pampolha (União Brasil) como conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ). A decisão, que ainda depende de sabatina no Legislativo, já causa polêmica entre especialistas em administração pública.
Quem é Thiago Pampolha?
Com mandato até 2026, Pampolha é formado em direito e atua como deputado desde 2019. O parlamentar foi relator da CPI da Saúde durante a pandemia e integra a Comissão de Constituição e Justiça da Alerj.
O processo de nomeação
A vaga no TCE-RJ surgiu após aposentadoria do conselheiro José Gomes Graciosa. Pela legislação, cabe à Alerj indicar um nome para o cargo, que deve ser submetido a:
- Sabatina na Assembleia
- Aprovação pela maioria absoluta dos deputados
- Posse perante o Tribunal de Contas
Críticas à indicação
Especialistas questionam se Pampolha possui experiência técnica suficiente para fiscalizar contas públicas. O TCE-RJ é responsável por:
- Analisar licitações estaduais
- Aprovar contas de gestores
- Fiscalizar aplicação de recursos
O mandato de conselheiro dura oito anos, com possibilidade de recondução. O salário atual é de R$ 41,8 mil mensais.
