O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ainda não tem data para julgar os recursos no processo que condenou o ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL). A informação foi apurada pela reportagem. Enquanto a Corte não se manifestar, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), não pretende liberar a continuidade do julgamento que definirá a sucessão no estado.
A contradição apontada pelo MP
O Ministério Público Eleitoral questiona o que considera uma “contradição”: o TSE condenou o ex-governador por abuso de poder político e econômico, mas não declarou a perda do seu diploma. O efeito prático pode parecer irrelevante, já que Castro renunciou na véspera do julgamento. No entanto, a decisão impacta diretamente o formato da eleição para governador. A cassação impõe votação direta, por voto popular, enquanto a renúncia voluntária leva à eleição indireta na Assembleia Legislativa.
Interesses políticos em jogo
O PL, partido de Castro, possui a maior bancada na Alerj e, por isso, tem interesse na votação indireta. A relatoria do processo no TSE está com o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, que assumiu a vaga deixada pela ministra Isabel Gallotti e herdou o acervo. Ele não participou do julgamento que condenou o ex-governador, mas conduzirá o caso na fase de recursos. Cabe a ele liberar os embargos para inclusão na pauta pela presidência. A reportagem apurou que o ministro ainda não sinalizou quando fará isso.
Mudanças na Corte Eleitoral
Além da substituição da relatoria, o TSE também mudou de direção desde o início do julgamento. O ministro Kassio Nunes Marques, que votou pela absolvição de Cláudio Castro, assumiu a presidência da Corte Eleitoral no lugar de Cármen Lúcia. Ela havia acelerado trâmites para evitar que o caso fosse decidido após o fim do mandato do ex-governador.
Prazo apertado para eleição direta
Com o passar do tempo, a eleição direta torna-se cada vez menos provável. Do ponto de vista logístico, é difícil organizar toda a estrutura de votação no estado em um intervalo curto. Segundo o calendário divulgado pelo TSE no final de 2025, o último dia previsto para uma votação extraordinária antes do primeiro turno, em outubro, é 21 de junho. O prazo é apertadíssimo, considerando a necessidade de registro de candidaturas e campanha.
Governo interino se prolonga
Enquanto o “jogo de empurra” entre STF e TSE não chega a um desfecho, o desembargador Ricardo Couto, que governa interinamente o Rio, permanece no cargo por tempo indeterminado. Caciques políticos acreditam que o magistrado continuará no comando do estado até a escolha de um sucessor na eleição regular de outubro.
