Uma família egípcia viveu uma situação de retenção prolongada no Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos, por 16 dias. A mulher grávida e os dois filhos de Abdallah Montaser foram finalmente autorizados a ingressar no Brasil na quarta-feira (7), conforme confirmou o advogado da família, Willian Fernandes. No entanto, o pai das crianças permanece impedido de entrar no território brasileiro, o que mantém a família separada.
Contexto do pedido de refúgio
A família chegou ao Brasil em 8 de abril, solicitando refúgio devido ao agravamento dos conflitos e da instabilidade no Oriente Médio. Desde então, ficaram retidos na área restrita do aeroporto, aguardando uma decisão sobre seu caso. A liberação parcial foi vista como um “avanço importante” pelo advogado, mas ele ressaltou que a luta pela reunificação familiar continua. “É um avanço, mas ainda incompleto. Não há solução justa sem a reunificação familiar. Seguiremos atuando para garantir que o pai também possa entrar no Brasil e exercer plenamente seu direito de conviver com sua família”, afirmou Fernandes.
Condições de saúde e acolhimento
Segundo a defesa, a mulher estava na 34ª semana de gestação e precisou de atendimento médico após relatar ausência de movimentos do bebê. Além disso, uma das crianças possui doença celíaca e intolerância à lactose. A mulher e os filhos deixarão a área restrita e serão acolhidos por entidades de apoio a migrantes que acompanham o caso desde o início. O advogado reconheceu a atuação recente da Polícia Federal diante da situação da gestante e das crianças. “Houve sensibilidade neste momento por parte da Polícia Federal, especialmente diante da condição da mãe e do impacto sobre as crianças. Esse é um passo importante, que precisa agora ser ampliado”, declarou.
Críticas e mobilização de entidades
O caso ganhou repercussão após entidades de direitos humanos, movimentos de apoio a migrantes e a Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados classificarem a situação como uma possível violação de direitos humanos. O Centro de Direitos Humanos e Cidadania do Imigrante (CDHIC) divulgou nota pública cobrando mudanças nos procedimentos migratórios, afirmando que o caso da família egípcia “não é isolado”. A entidade mencionou que, nos últimos seis meses, ao menos quatro situações semelhantes de retenção prolongada foram acompanhadas, todas envolvendo pessoas em busca de proteção humanitária ou refúgio. O texto também citou o caso do ganês Evans Osei Wusu, que morreu em 2024 enquanto aguardava definição sobre a entrada no país na área restrita do aeroporto, evidenciando “os limites de práticas que priorizam a lógica securitária em detrimento da proteção da dignidade humana”.
Debate sobre regras migratórias
A retenção da família foi fundamentada, segundo a defesa, em normas administrativas ligadas à Portaria nº 770/2019, usada em procedimentos migratórios. O advogado sustenta que a aplicação dessas regras ocorreu de forma genérica, sem individualização adequada. “Não é admissível que uma norma administrativa permita rotular pessoas como perigosas sem transparência, sem contraditório e sem fundamentação individualizada. Isso fere frontalmente o devido processo legal e abre espaço para arbitrariedades”, afirmou. Há duas semanas, a Justiça Federal autorizou a entrada no Brasil de uma família palestina que também havia sido barrada no Aeroporto de Guarulhos após pedir refúgio, reforçando a tese de que medidas administrativas precisam ser revistas em casos humanitários.
Mobilização e posicionamento oficial
Mais de dez entidades ligadas à defesa de migrantes e refugiados assinaram um manifesto cobrando uma solução humanitária. A Comissão de Direitos Humanos da Câmara apontou “grave violação de direitos humanos” e pediu providências ao Ministério da Justiça e ao Ministério das Relações Exteriores. A Polícia Federal afirmou que atua “em estrita observância à legislação brasileira e aos compromissos internacionais” e não comenta casos concretos por sigilo. O Ministério da Justiça também não comenta casos específicos de refúgio devido ao sigilo legal.
