O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tomou uma decisão que pode impactar diretamente investigações criminais em todo o país. Segundo o tribunal, qualquer reconhecimento de suspeitos que não siga as regras estabelecidas pelo Código de Processo Penal será considerado inválido.
O que diz a decisão?
A corte entendeu que procedimentos de identificação realizados sem a observância das normas legais não podem ser usados como prova em processos judiciais. A medida visa garantir os direitos dos acusados e evitar abusos.
Principais pontos da decisão:
- O reconhecimento deve ser feito por, no mínimo, duas pessoas que não sejam policiais.
- O suspeito não pode ser o único da sua etnia ou características físicas no grupo apresentado.
- O procedimento precisa ser registrado em vídeo ou por outros meios que comprovem sua regularidade.
Impacto nas investigações
Especialistas afirmam que a decisão do STJ reforça a necessidade de maior rigor nas investigações policiais. "Isso evita condenações injustas baseadas em reconhecimentos duvidosos", explica um jurista.
Por outro lado, alguns críticos argumentam que a medida pode dificultar o trabalho das autoridades em casos urgentes. O STJ, no entanto, manteve seu posicionamento, destacando que o devido processo legal deve sempre prevalecer.
